Fiscalização começará no dia 4 de agosto.
A partir do dia 4 de agosto, os motofretistas de Limeira terão que apresentar na carteira de habilitação um curso obrigatório de qualificação. Em Limeira, o Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) abriu 300 vagas gratuitas para o curso e somente 76 condutores participaram. O presidente da Associação dos Motoboys e Mototaxistas de Limeira, Vanderlei Araújo, apontou que existem 600 motofretistas na cidade e que uma minoria fez o curso obrigatório.
Em 2010, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu a resolução nº 350, que institui o curso de motofrete como obrigatório para os profissionais da área. Motofretista é, por exemplo, entregadores de comidas, jornais, revistas, cartas e outras cargas.
A profissão foi regularizada em 2009 e, diferentemente dos mototaxistas, não depende de regulamentação municipal. "Os mototaxistas continuam irregulares, porque precisam dessa regulamentação. Então, eles ainda não precisam fazer o curso. Já os motofretistas, se forem pegos sem o curso, serão multados e terão o veículo apreendido", explicou o gerente do Sest/Senat de Limeira, Juaez Giusti.
De acordo com ele, foram abertas 120 vagas para o curso gratuito e 76 motoristas participaram. Uma segunda turma, com 180 vagas, não teve inscritos. Agora devem abrir 210 vagas, mas enquanto o curso gratuito não é oferecido, o motorista tem a opção de pagar uma taxa de R$ 160 para fazê-lo. "Agora tanto faz pagar ou esperar para fazer o curso gratuito, porque daqui menos de um mês vai se tornar obrigatória a apresentação da CNH constando a realização do curso", falou.
Segundo Araújo, somente nesta semana, 20 motofretistas o procuraram para saber onde poderiam fazer o curso gratuito. "Os motoristas têm feito o curso gratuito no Sest/Senat de Rio Claro. E os documentos têm sido retirados no Poupatempo de Campinas, porque aqui é muito demorado", disse.
FISCALIZAÇÃO
Araújo disse que a maioria dos motofretistas tem alegado que não haverá fiscalização, por isso não fizeram o curso obrigatório. "Só que se a PM (Polícia Militar) pegar, o prejuízo será ainda maior. E o curso é de responsabilidade do motorista. Se ele trabalha para uma empresa e não possui o curso, pode até perder o emprego", falou.
Para fazer o curso é preciso apresentar alguns documentos: cópia simples da CNH, prontuário da habilitação e certidão de antecedentes criminais, além de uma foto 2x2. "O curso tem carga horária de 30 horas com aulas teóricas e práticas. "O motorista apresenta os documentos e marca a data para começar o curso. Depois de terminar, ele recebe uma nova CNH, onde consta que ele fez o curso".
Serviço
Sest/Senat
Atendimento: das 8h às 18h
Local: rodovia Anhanguera, km 150 - Posto Castelo
Contato: (19) 3451-1004
Projeto que regulamenta mototaxistas continua parado
Desde o dia 14 de junho, quando o Jornal de Limeira mostrou em reportagem que o projeto do Executivo - que regulamenta o serviço de mototáxi em Limeira - continuava parado na Câmara, o processo não andou. O projeto continua no mesmo lugar e até hoje não foi remarcada a reunião com o secretário de Transportes, Rodrigo Oliveira, para que os trabalhos possam prosseguir.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, a Casa está tentando marcar a reunião com o secretário e até a próxima terça-feira, dia 10, uma data deve ser definida.
Apresentado em agosto do ano passado, o projeto do prefeito cassado Silvio Félix (PDT) causou polêmica entre a categoria, que solicitou que fossem feitas alterações em alguns itens da proposta. O Executivo precisa avaliar as emendas propostas para reformular o projeto, que novamente é enviado ao Legislativo para a votação em plenário. "Tenho tentado marcar uma reunião com o secretário, mas nem tenho retorno. Estamos sem saber a quem recorrer", falou o presidente da Associação dos Motoboys e Mototaxistas de Limeira, Vanderlei Araújo.
