Em 2010, nº de votantes tinha sido quase o dobro de anteontem.

Nem 2% do eleitorado limeirense participou das eleições do Conselho Tutelar de Limeira, que aconteceram anteontem. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o município possui 201.368 eleitores aptos a votar, mas destes, apenas 3.410 foram às urnas escolher os novos conselheiros. Em janeiro de 2010, quando aconteceram as últimas eleições para o Conselho Tutelar, 6.536 eleitores participaram - quase o dobro.
"As pessoas reclamam que há crianças trabalhando, pedindo dinheiro nos semáforos, mas quando podem participar ativamente da defesa do direito da criança e do adolescente, isentam-se", opina a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ana Emília da Silva Oliveira. Segundo ela, a participação popular na escolha dos conselheiros tem diminuído a cada eleição. "O voto não é obrigatório", considera.
O número de candidatos interessados em se tornar conselheiros tutelares também caiu. Foram 18 concorrentes este ano - ante 29 nas eleições de 2010. "Isso mostra que há poucas pessoas querendo se envolver em projetos como esse", afirma. Segundo Ana Emília, a carga horária da função, de 8 horas de trabalho diário e mais os dias de plantão, afasta os candidatos.

ELEITOS
Nessas eleições, foram eleitos os conselheiros Tânia Regina, Bel, Ludma Pereira, Pedro Paulo e Luziléia de Jesus. Ficaram como suplentes Claudinéia, Clarice, Mônica, professor Evandro Rodrigues, Ana Paula, Clóvis, Chitão Pianca, Zelita, psicólogo Osvaldo e Cláudia Regina. Eles devem tomar posse no final de abril.
Para a atual conselheira Geraldina Santos Ferreira, os novos titulares precisam estar preparados para situações diferentes todos os dias e também para a falta de estrutura do Conselho. "Aqui, eles vão vivenciar problemas que chocam até os próprios conselheiros", diz. "Apesar da alta demanda, conseguimos atender todos que chegam até aqui, mas se houvesse um segundo Conselho, poderíamos fazer um acompanhamento mais adequado e estar mais presentes", opina.
Na tarde de ontem, conselheiros se reuniram no gabinete da vereadora Érika Monteiro (PT) para discutir mais uma vez a criação de um segundo Conselho Tutelar em Limeira. Uma lei federal estima que a cada 100 mil habitantes, deva existir um Conselho Tutelar. "Falta vontade política, sendo que quem vai ganhar com isso é a própria sociedade", fala Pedro Paulo. Ainda esta semana deve acontecer uma reunião na prefeitura para discutir o assunto.

Vínculo eleitoral no caso reforça fraude no SAAE, diz Bevilacqua.

O fato de o vereador Edmilson Gonçalves (PSDC) ter contratado suas concorrentes em licitações sob suspeita de fraude para impressão de informes publicitários para a sua campanha nas eleições municipais do ano passado reforça a suspeita de fraude nas concorrências públicas do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). É o que afirma o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. "Isso reforça a fraude. Vamos juntar esses documentos na ação porque mostra a intimidade que ele tem com os concorrentes do certame público", disse o promotor.
Na semana passada, o MP (Ministério Público) ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o vereador Edmilson, o ex-presidente do SAAE, Renê Soares Filho, e mais nove pessoas sob suspeita de direcionar licitações da autarquia para impressões de folheto informativo em favorecimento do parlamentar. A Justiça já bloqueou os bens dos envolvidos. Ontem, o Jornal de Limeira mostrou que, durante a sua campanha no ano passado, Edmilson contratou as duas empresas que concorreram com ele no certame do SAAE - Paulo Gilberto Zavattiere-ME e Vieira Almeida & Barros Gráfica e Editora Ltda-ME - para prestarem serviços justamente de impressão de folhetos publicitários. "Esse fato reforça ainda mais a ausência de requisitos da empresa do vereador para vencer a licitação", disse Bevilacqua.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edmilson gastou um total de R$ 17.300,00 com impressões gráficas para a sua campanha. Deste valor, R$ 9.020,00 foram pagos para a empresa de Paulo Gilberto Zavattiere, apontado também como réu na ação civil. Apesar de ter participado do procedimento licitatório por duas oportunidades, Vieira, Almeida & Barros Gráfica e Editora não é citada na ação.
Ainda segundo o promotor, Edmilson foi notificado pelo MP e apresentou sua defesa por escrito. Mais uma vez, o JL efetuou contato com o vereador por ligações telefônicas, mas não obteve resposta.

Sindicância é aberta para apurar caso

Foi criada ontem, segundo publicação no Jornal Oficial do Município, a comissão de sindicância que vai apurar as possíveis irregularidades nas licitações do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que se tornaram alvos de uma ação civil pública do MP (Ministério Público) de Limeira.
De acordo com a publicação, os membros da sindicância são: José Lourenço Aparecido (presidente), Edmilson Encinas, Fátima Valentina Feltrin Vicentini e Joaquim Salvador Crepaldi. O acompanhamento técnico será da advogada Yara Cristina Carpini Amorim de Ávila.
O prazo das investigações é de 60 dias, podendo ser prorrogado. A sindicância vai investigar suposta fraude licitatória da autarquia para contratação de material publicitário. A ação civil aponta direcionamento de licitação e favorecimento da empresa do vereador Edmilson Gonçalves (PSDC) na então administração de Renê Soares Filho no SAAE.
Após a instauração da ação, o prefeito Paulo Hadich (PSB) determinou o afastamento de cinco dos oito servidores envolvidos nas supostas fraudes.

Segundo o TSE, vereador pagou por serviço de 'concorrente'.

O vereador Edmilson Gonçalves (PSDC) contratou seus concorrentes - em licitações sob suspeita de fraude realizadas pelo SAAE - para a impressão de informes publicitários para a sua campanha nas eleições municipais de 2012. Pelo menos um dos concorrentes teria ajudado a 'maquiar' a licitação para favorecer a empresa do vereador nas licitações vencidas por ele, aponta ação do MP.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a prestação de contas apresentada por Edmilson aponta que o vereador fez negócios com duas empresas: Paulo Gilberto Zavattiere-ME e Vieira Almeida & Barros Gráfica e Editora Ltda.-ME.
As empresas contratadas por Edmilson para a sua campanha participaram de processos licitatórios que resultaram numa ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo MP (Ministério Público) contra o vereador, o ex-presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Renê Soares, e mais nove pessoas.
Conforme o Jornal de Limeira mostrou, a Justiça decretou o bloqueio de bens dos envolvidos, no valor de R$ 226.735.27, como forma de ressarcimento à administração pública diante de indícios de fraude licitatória e contratos direcionados com a finalidade de desvio do dinheiro público.
De acordo com o TSE, Edmilson gastou um total de R$ 17.300,00 com impressões gráficas para a sua campanha. Do total, R$ 9.020,00 foram pagos para a empresa de Paulo Gilberto Zavattiere, apontado também como réu na ação civil do MP. Zavattiere e sua empresa gráfica também tiveram suas contas e bens bloqueados pela Justiça.
Conforme o JL mostrou, a ação da Promotoria aponta que a empresa de Edmilson Gonçalves - Edmilson Gonçalves de Sousa Limeira-ME - teria enriquecido ilicitamente R$ 226.735,27 por impressões que não teriam sido entregues. De acordo com o MP, há fortes indícios de direcionamento de licitação e favorecimento da empresa do vereador. Orçamentos apresentados pelas empresas do vereador e de Zavattiere apresentam a mesma redação e erros ortográficos.
A empresa de Edmilson chegou a assinar contrato com o SAAE nos anos de 2009, 2010 e 2011 para a impressão de informativos publicitários. No entanto, a Promotoria aponta que a execução e a entrega não foram concluídas. Apesar de ter participado do procedimento licitatório por duas oportunidades, Vieira, Almeida & Barros Gráfica e Editora Ltda.-ME não é citada na ação movida pelo MP.
O Jornal de Limeira não conseguiu contatar o vereador, por meio de seu telefone pessoal, para comentar o caso.

O contador ligado à família do ex-prefeito Silvio Félix (PDT), cassado em fevereiro deste ano, Daniel Henrique Gomes da Silva atuou na campanha dos 21 candidatos a vereador do PDT. De acordo com a prestação final de contas divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Silva chegou a realizar uma doação de R$ 150 em valor "estimado", ou seja, doação de bens ou de prestação de serviços, a todos os candidatos do partido de Félix. As doações foram individuais por candidato.
O contador foi preso na megaoperação do MP (Ministério Público), em 24 de novembro do ano passado, juntamente com mais onze pessoas - incluindo a ex-primeira-dama Constância Félix e seus dois filhos -, numa investigação por crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal. O caso deu início ao maior escândalo político da cidade, o que levou à cassação de Félix.
Durante a CP (Comissão Processante) da Câmara, o ex-prefeito chegou a afirmar aos vereadores que Silva era o seu contador (pessoa física). Para a Promotoria, o contador está entre os suspeitos de participar de todo o esquema, que está sendo investigado pelo MP.
Figuram entre a lista dos candidatos beneficiados por Silva durante a campanha eleitoral o ex-secretário de Educação de Félix, Antônio Montesano Neto, os vereadores Farid Zaine e Silvio Brito, a vereadora eleita Érika Tank, a filha do vereador Almir dos Santos (sem partido), Raquel dos Santos, Tião do Bar e Wagner Barbosa. Farid se elegeu para mais um mandato na Câmara.
Além de Silva, de acordo com os dados do TSE, um dos advogados de Félix, Gustavo Arnosti Barbosa, que esteve acompanhando Félix recentemente em seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Messias, também está entre os doadores das campanhas, com valor "estimado" em R$ 80.

FIM DA LINHA
A vereadora Iraciara Bassetto (PV) perdeu todos os recursos disponíveis e foi barrada pela Lei da Ficha Limpa de continuar na próxima legislatura. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) transitou em julgado a decisão de manter indeferido o registro de candidatura de Iraciara para as eleições deste ano. A vereadora tem condenação em instâncias superiores de improbidade administrativa e decidida por órgão colegiado - o que enquadra na Lei da Ficha Limpa.

MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL
A reversão da decisão da Justiça de Limeira era praticamente impossível, já que o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) julgou favorável a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as eleições deste ano.

FICHA LIMPA
Iraciara teria acúmulo indevido de cargos como procuradora municipal e vereadora, que teria ensejado em enriquecimento ilícito e dano ao erário. Em uma da negações do TSE pelo seguimento de recurso em setembro, a ministra Nacy Andrighi, do tribunal, destacou que a análise restringe-se a aferir se o pré-candidato reúne as condições de elegibilidade.

RECONHECENDO A DERROTA
Com a decisão do TSE, Iraciara enviou nota à imprensa dizendo que mesmo sabendo das dificuldades impostas pela Ficha Limpa, ela quis levar o registro de sua candidatura até o fim. "Findo este processo, sem alcançar o êxito desejado, resta-me agradecer a todos sem distinção o apoio incondicional que recebi", destaca.

ESTARIA ELEITA
A expectativa na reversão por parte de Iraciara era grande. Caso revertesse a decisão na Justiça, a vereadora seria a única eleita, com 966, por meio da coligação PV/PTB/PTN. O vereador eleito André Henrique da Silva - conhecido como Tigrão - estaria fora da próxima legislatura, segundo cálculos de especialistas no coeficiente eleitoral.

EM DEFESA DA CLASSE
O vereador Ronei Martins (PT) utilizou uma boa parte de seu tempo na Tribuna Livre para defender e repudiar as agressões sofridas pelo seu futuro colega do Legislativo Tigrão durante a Festa Alemã, no último fim de semana.

CLIMA TENSO
O clima na Câmara de Limeira estaria um pouco tenso na presidência. O presidente do Legislativo, Carlinhos Silva (sem partido), estaria com os nervos, digamos, à flor da pele nos últimos dias. Carlinhos é o prefeito interino de Limeira até o dia 18 enquanto Orlando Zovico (sem partido) está em viagem ao exterior por motivos particulares.

EM FAVOR DA GAROTADA
O vereador Almir dos Santos (sem partido) é mais um "fã" do Parque Cidade da Criança. Ele apresentou três requerimentos ao Executivo questionando a possibilidade de um horário especial no período das férias escolares, de um patrulhamento mais ostensivo da GCM (Guarda Civil Municipal) e de uma linha de ônibus exclusiva do terminal ao novo parque.