Entrou em funcionamento no Estado uma forma mais rápida e eficiente de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito pelos cartórios de registro civil. Inédito no Brasil, o serviço eletrônico permite solicitar documento em qualquer unidade, sem a necessidade de se deslocar até o local onde foi efetivado o registro formal, barateando a obtenção de segundas vias dos documentos e facilitando a vida das pessoas. Ao todo, são 836 cartórios integrados em ambiente eletrônico com certificação digital, os quais correspondem à totalidade dos cartórios paulistas, incluindo os de pequenas cidades. A sociedade é cada vez mais móvel e os cartórios não tinham acompanhado as mudanças. Ícones do zelo burocrático, os cartórios, agora, começam a se articular em redes - uma tendência inevitável no novo século para todas as instituições. Questão de sobrevivência. Para que pudessem cumprir a sua finalidade segundo exigências dos novos tempos, era preciso se modernizar.

Nos limites do Estado
A rede das certidões paulistas foi anunciada no final de dezembro, após três meses de testes. Na prática, a possibilidade ainda está restrita ao Estado de São Paulo. Ou seja, é possível obter um documento a partir de qualquer cartório paulista, desde que a sua origem seja também de outro ponto no Estado. Convênios estão sendo assinados com cartórios de outros estados, mas falta a articulação legal. Questão de tempo.

Via-crúcis
A novidade põe fim à peregrinação das pessoas em busca de certidões de cartórios, ao menos em São Paulo. O sistema foi desenvolvido pela Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo) e aprovado pela CGJ-SP (Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo) e poderá servir de modelo para o mesmo processo em outras unidades da federação. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acompanha o assunto.

Pela internet
Em fase final de implantação, outra inovação permitirá ao cidadão localizar pela internet em quais cartórios estão os registros de nascimento, casamento e óbito que deseja acessar. Outro benefício será permitir ao Poder Público o acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos e de benefícios da Previdência Social.

Solução para o asfalto
As prefeituras paulistas descobriram um novo caminho para obter recursos para obras, especialmente asfaltamento de ruas - o financiamento pela Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista). A instituição do governo paulista financiou R$ 88 milhões para 29 municípios paulistas em 2012. O número é 258% superior ao emprestado em 2011.

Carteira de cidades
Bateram às portas da Desenvolve SP em 2012 os municípios de Atibaia, Bilac, Capela do Alto, Capivari, Catanduva, Embu das Artes, Guatapará, Itanhaém, Itapira, Itápolis, Jarinu, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Mongaguá, Monte Mor, Osvaldo Cruz, Ourinhos, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Rita d'Oeste, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista e Viradouro.

A ideia vai pegar?
A deputada estadual Ana do Carmo (PT) iniciou nesta semana movimento que cobra do governo do Estado a sanção de projeto aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro passado prevendo a contratação de profissionais das áreas de psicologia, psicopedagogia e assistência social em escolas estaduais. O objetivo é contribuir para a redução da violência no âmbito escolar.

Contas dos pedágios
A concessionária CCR AutoBAn repassou R$ 83,5 milhões aos 18 municípios cortados pelas rodovias Anhanguera e Bandeirantes em 2012. O valor se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágio. Em 2011, o repasse tinha sido de R$ 76,1 milhões. Comparado a 2011, o volume de tráfego no Sistema Anhanguera-Bandeirantes, no ano passado, aumentou 3,6%.

Lei Rouanet
Cerca de 100 empresas públicas e privadas utilizaram a Lei de Incentivo à Cultura em 2012 para se beneficiarem da renúncia fiscal via Lei Rouanet. A legislação brasileira permite, ainda que de maneira tímida para os municípios pequenos, algumas possibilidades de financiamento que, se bem utilizadas e geridas, não oneram os cofres municipais, segundo a Confederação Nacional de Municípios.

Breves

- Itajobi, no interior paulista, terá mil residências abastecidas com eletricidade gerada por energia solar por uma usina a ser construída ainda em 2013.

- A Defensoria Pública do Estado de São Paulo criará 400 cargos de defensor público nos próximos anos e com isso expandirá seus serviços para comarcas onde ainda não atua.

- Será criado no Estado o Cadastro Único de Voluntários para a Copa do Mundo de Futebol Fifa 2014.

- Inaugurado esta semana o aeroporto estadual de Registro, no Vale do Ribeira, para operar com aviões de pequeno e médio portes e servir de apoio a voos de ligação no eixo São Paulo-Curitiba.

50 cidades brasileiras terão segundo turno amanhã.

O eleitor de uma das 50 cidades brasileiras onde haverá segundo turno que não puder votar amanhã, deve justificar a ausência às urnas. A justificativa pode ser feita no mesmo dia do pleito em postos instalados nos municípios ou até o dia 27 de dezembro.
Para realizar o procedimento é necessário preencher um formulário (que pode ser impresso pela internet ou retirado no dia do pleito no próprio posto de justificativa), apresentar um documento de identificação com foto, o título ou o número dele e entregar a guia em um posto de justificativa.
Vale lembrar que a justificativa feita amanhã deve ser realizada no horário da votação (de 8h às 17h). O procedimento é automático e não depende da análise de um juiz eleitoral.
O eleitor com o título cadastrado em uma cidade que terá segundo turno e que não estiver no seu domicílio eleitoral, também poderá justificar a ausência no dia da eleição. Para isso, ele terá que procurar o posto de justificativa mais próximo. Em Limeira, os dois cartórios eleitorais funcionarão para justificativas. A 66ª Zona Eleitoral está localizada na rua Tiradentes, 627, e a 399ª fica na rua Presidente Roosevelt, 553.

DÉBITO
O eleitor que não votou e nem justificou sua ausência às urnas no primeiro turno pode votar no segundo turno. Porém, ele continua em débito com a Justiça Eleitoral e deve apresentar a justificativa em relação à falta no primeiro turno até 6 de dezembro.
O eleitor que estiver no próprio domicílio eleitoral, mas não puder votar por algum motivo, como problemas de saúde, deve procurar o cartório eleitoral onde o seu título está registrado em até 60 dias após o segundo turno. Ao apresentar a justificativa, a ausência deve ser comprovada. No caso de doença, por exemplo, um atestado médico é considerado prova. O prazo para explicar a ausência termina no dia 27 de dezembro. Após essa data, o eleitor fica sujeito à multa que pode ser quitada em qualquer cartório eleitoral.

EXTERIOR
Pessoas que estiverem no exterior precisam ir até o seu cartório eleitoral no prazo de 30 dias contados após a entrada no Brasil. São válidos como justificativa para o não comparecimento às urnas o passaporte carimbado e/ou o bilhete de passagem. Caso ele também não tenha votado no primeiro turno, o procedimento é o mesmo.

Casal de homens foi o primeiro a formalizar união estável.

Após um ano da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar, Limeira contabiliza poucos registros de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Em um dos cartórios, em um ano, foram cinco registros e no outro, dois casos somente neste ano.
No 1º Cartório de Notas, foram registradas cinco uniões estáveis entre casais homossexuais, sendo duas no ano passado e três neste ano, segundo o escrevente Paulo Henrique Roque. No ano passado, um casal de homens, com idade acima dos 45 anos, foi o primeiro a formalizar uma união estável entre homossexuais em Limeira, realizada em maio. No mês seguinte, foi a vez de um casal de mulheres, entre 20 e 30 anos.
Neste ano, foram dois registros em março e um em abril, sendo dois casais de mulheres e um de homens. De acordo com o escrevente, a procura maior ocorreu durante os primeiros meses, mas poucos casais chegaram a formalizar a união.
Já o 2º Cartório de Notas contabilizou apenas os registros deste ano - dois no total. Segundo uma escrevente, na semana passada, um casal de mulheres formalizou a união e o outro caso é de um casal de homens. Os números do ano passado não foram divulgados e os cartórios também não revelam as identidades dos casais.

PROCEDIMENTO
De acordo com a escrevente, para registrar a união estável no cartório, é preciso apresentar documentos pessoais (RG e CPF), além da certidão de nascimento ou de casamento com averbação e duas testemunhas. Em um prazo de dois a três dias, o casal é chamado para assinar a declaração de união estável.
Para o registro, não há um prazo mínimo de convivência, mas a relação precisa ser uma convivência pública, duradoura, contínua, ter a característica de lealdade e com a intenção de se constituir família, segundo o próprio Código Civil.
Em maio do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a união homoafetiva passaria a ser reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, conforme previsão do Código Civil. Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos - como pensão, herança e adoção.

No último dia, espera chegou até 2h30 nos cartórios.

O prazo para alistamento e transferência de título de eleitor para as eleições de outubro terminou ontem. As pessoas que deixaram para a última hora enfrentaram uma espera de mais de duas horas. Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrava oficialmente 201.105 eleitores em Limeira, o que garantirá, pela primeira vez, a possibilidade de segundo turno na cidade. O número, porém, não está atualizado com os novos títulos tirados nos últimos dias.
Conforme o Jornal de Limeira apurou, cerca de 800 pessoas procuraram os dois cartórios eleitorais para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Na 66ª Zona Eleitoral, a espera pelo atendimento durante o dia chegou entre duas e duas horas e meia.
Só ontem, a 399ª Zona Eleitoral registrou 453 atendimentos - 62,9% a mais comparado ao dia anterior. Ambos os cartórios da cidade identificaram uma procura muito grande por jovens entre 15 e 17 anos. A busca pelo alistamento nessa faixa etária foi mais alta comparada à última eleição. A estudante Amanda Cristina Dona dos Santos, 16 anos, deixou para a última hora, mas fez questão de tirar o título de eleitor, mesmo não tendo a obrigatoriedade para votar. "Eu já tinha intenção de tirar. Eu quero ter o direito de escolher o candidato. Quero eleger o que é melhor para a gente", relatou ela, que afirmou não ter sido influenciada em sua decisão de se alistar.
Amanda acredita que, apesar das campanhas que têm sido desenvolvidas junto aos jovens, ainda falta interesse por parte das pessoas menores de 18 anos que estarão aptas a votar em outubro. "Se houvesse mais esclarecimento e interesse por parte dos jovens, o número seria maior", acredita.

Prazo vence dia 9, mais corrida já é intensa.

Os eleitores têm até o dia 9 de maio para regularizar o título eleitoral. A um mês para o término do prazo, a procura nos cartórios eleitorais é grande. Limeira possui hoje 198.809 eleitores regularizados. Com isso, a possibilidade de o município atingir o número mínimo necessário para viabilizar o segundo turno nas eleições de outubro - 200 mil eleitores - é alta. Ainda faltam 1.191, situação que levaria o pleito deste ano para duas etapas.
O prazo - 151 dias antes das eleições - vale para quem pretende emitir pela primeira vez o título de eleitor, tirar a segunda via, pedir transferência ou atualizar os dados cadastrais. A data também é a mesma para o eleitor com necessidades especiais que deseja solicitar sua transferência para uma seção eleitoral especial.
Auxiliar da Justiça Eleitoral, Denise Longo faz um alerta para as pessoas que desejam evitar filas. "É importante não deixar para a última hora, porque é muita gente. Já está tendo fila e bastante procura", destaca a funcionária do cartório da 399ª Zona Eleitoral.
Ontem, o número oficial era de 113.262 eleitores no cartório da 66ª Zona Eleitoral e 85.547 títulos na 399ª Zona Eleitoral. Na 66ª Zona Eleitoral, a média é de 170 novos títulos por semana, mas a previsão é que esse número aumente com a aproximação do prazo final.
Apesar da procura diversificada, Denise salienta que, comparado às eleições anteriores, neste ano, a procura está bem maior pelos jovens. Apesar de o voto ser facultativo, pessoas entre 16 e 17 anos podem se inscrever nos cartórios eleitorais. Jovens que irão completar 16 anos antes das eleições também devem procurar o cartório eleitoral até o dia 9 de maio.

DOCUMENTOS
Para a emissão do título de eleitor, é necessário apresentar a cédula de identidade ou certidão de nascimento ou casamento ou carteira profissional, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência. "É importante ressaltar para que os homens tragam o comprovante de quitação do serviço militar. Muita gente esquece é um dos documentos necessários para a emissão do título de eleitor", ressalta Denise.

HORÁRIOS
Os cartórios de Limeira funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Entre os dias 30 de abril e 9 de maio, haverá um horário diferenciado para atender a demanda: das 9h às 18h. A Justiça Eleitoral de Limeira está programando ainda um plantão de sábado e domingo, porém, as datas e os horários ainda não estão confirmados.